Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

Lei antiinvasão de FHC não é eficaz, diz governo

Não somente na prática, como vinha ocorrendo desde janeiro de 2003, mas agora também no discurso.

Home office ou híbrido - de quem é culpa de acidente de trabalho?

O texto discorre sobre um tema muito importante no momento para as áreas trabalhistas mostrando os riscos existentes em relação ao home office e acidentes de trabalho

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Eleição de representantes sindicais. Sindicato representativo de servidores estatutários. Incompetência da justiça do trabalho ex ratione materiae.

Conheço do recurso interposto pelos réus, vez que tempestivamente protocolizado, comprovados o recolhimento das custas e a efetivação do depósito (fls. 255/256, 2º v), estando regulares as representações.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que define condições em que não se configuraria relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários